O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu retirar as medidas impostas contra a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, e a Prefeitura Municipal. A decisão foi tomada após o tribunal considerar que as medidas não eram razoáveis e proporcionais.
As medidas incluíam o lançamento do nome da gestora no órgão restritivo de crédito, a suspensão de cartões de crédito e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da gestora municipal. O Juízo considerou que essas medidas não tinham relação com o objeto da Ação e eram desproporcionais.
A decisão do TJSE foi baseada na existência dos requisitos legais autorizadores da concessão parcial do efeito suspensivo almejado. Além disso, a decisão retirou o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) da Prefeitura de Lagarto.
A Prefeitura de Lagarto segue apresentando toda a documentação comprobatória de que já vem se adequando e reduzindo o número de contratados. Apesar de considerar a presença dos servidores essencial para o andamento da máquina.
Na última quinta-feira, 29, teve início a Taça Sergipe de Futsal – Troféu Reinaldo Moura, uma homenagem ao ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Reinaldo Moura, organizada pela Federação Sergipana de Futsal. O duelo de estreia entre Brito Futsal e Itaporanga inaugurou o torneio que ocorre no Ginásio de Esportes de Campo do Brito – SE.
“Estou imensamente feliz e emocionado com esta linda homenagem ao meu amado pai, que era um grande amante do esporte e deixou seu legado. Infelizmente, não pude estar presente devido a compromissos em Brasília, mas fui bem representado por minha irmã, Patrícia Moura. Agradeço à Federação Sergipana de Futsal pela homenagem e ao meu amigo, prefeito Marcelo Souza, prefeito de Campo do Brito”,disse André Moura.
O campeonato prossegue até o dia 13 de abril, data da partida final, e consiste em um único grupo composto por cinco equipes que disputam entre si. Além de Brito Futsal e Itaporanga, participam as equipes de Ribeirópolis, Simão Dias e Lagarto. O campeonato garantirá vaga na Copa do Nordeste ao campeão e vice-campeão.
Estiveram presentes na abertura do torneio o prefeito de Campo do Brito, Marcel Souza, o vice-prefeito Manoel Médice, o deputado estadual Luizão Dona Trumpi, o superintendente da Codevasf, Thomas Jeferson, e Patrícia Moura, filha de Reinaldo Moura, representando a família do homenageado.
O Partido Progressista (PP), do senador Laércio Oliveira e do deputado federal Thiago de Joaldo, pode lançar José Luciano Nascimento Lima, o Luciano de Menininha, como pré-candidato a prefeito de Propriá. O problema é que Luciano de Menininha foi condenado pela Justiça na Lei Maria da Penha, por violência doméstica contra à mulher.
Luciano foi condenado em 2020, no processo 201966400260, e teve a pena de prisão revertida em prestação de serviços comunitários em dezembro de 2021. Caso o partido insista no nome, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER/SE) pode indeferir o registro de candidatura baseado na Lei da Ficha Limpa.
Na eleição de 2022, Luciano de Menininha tentou concorrer ao cargo de deputado federal, no entanto, em consulta ao Tribunal de Justiça de Sergipe, através de Certidão de Objeto de Fé certificou que “após consultas realizadas no Sistema de Controle Processual desta Vara, verificou-se constar o processo de condenação por violência doméstica contra à mulher”.
Resta saber se, em pleno 2024, a direção estadual do PP compactua com a postura de um condenado por violência contra à mulher?
A comunidade da Cajazeira e do Assentamento Betânia, na Capital do Interior, agora conta com mais um motivo para celebrar: a entrega de dois novos poços artesianos, viabilizados pelo projeto “Água é Vida”, da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento (Seinpla), agora já são mais de 70 poços entregues pela Prefeitura nos últimos anos.
Essa iniciativa tem sido fundamental para levar água potável a diversas áreas do município, promovendo melhor qualidade de vida, saúde e dignidade para os lagartenses. São ações como essa que demonstram o compromisso com a população.
A prefeita Hilda Ribeiro visitou as comunidades e expressou sua satisfação com mais essa conquista para a população lagartense. “Nosso compromisso é com o bem-estar de todos os lagartenses, e o projeto ‘Água é Vida’ tem sido um grande aliado nessa missão. Continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir que todos tenham acesso a esse recurso tão essencial”, afirmou a prefeita Hilda.
Já a secretária de Governo, Rafaela Ribeiro, destacou os avanços alcançados até o momento e as perspectivas para o futuro. “Com a entrega desses dois poços, já são mais de 70 em pleno funcionamento em nosso município, proporcionando água de qualidade para milhares de pessoas. E isso é apenas o começo. Estamos empenhados em expandir ainda mais esse programa, levando água potável a todas as regiões que ainda necessitam”, informou Rafaela.
O deputado federal Gustinho Ribeiro também celebrou a importância do projeto “Água é Vida” para os lagartenses e como isso tem modificado a vida da população. “Estamos trabalhando, destinando emendas, buscando recursos e nos esforçando para desenvolver esse projeto. Sabemos o quanto isso é importante para os lagartenses”, garantiu o deputado.
Inaugurado para servir como referência no atendimento de pessoas com deficiência da capital e do Estado, o Centro Especializado em Reabilitação de Sergipe (CER IV), que atende pacientes com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, exerce um papel fundamental nesse tipo de atendimento.
E para conhecer melhor a estrutura oferecida, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que é secretário da comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) fez uma visita surpresa à instituição.
Ao chegar ao local, o vereador constatou que o CER IV não estaria atendendo pacientes da capital por falta de convênio firmado com a prefeitura. “É muito bom a gente fiscalizar, agora, infelizmente, a gente sai triste em saber que a prefeitura de Aracaju não tem convênio com a instituição, o que deixa os cidadãos aracajuanos, com deficiência, sem um atendimento especializado”, lamentou Cícero do Santa Maria.
O parlamentar ressaltou que muitas prefeituras do interior oferecem esse serviço. “Um exemplo é a cidade de Nossa Senhora Aparecida, que todos os dias, a prefeitura fornece carro para que os pacientes possam vir todos e, infelizmente, os aracajuanos não podem ter esse atendimento por falta de um convênio”, relevou Cícero.
Pai de um adolescente com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Cícero conhece, bem, a importância de um atendimento especializado. “Aqui, eles fazem o trabalho de acompanhamento e a gente viu que tem de tudo. Eu, como tenho um filho autista, sei da necessidade que Aracaju tem de ter um centro desse. Infelizmente é aqui em Aracaju, mas a prefeitura não tem convênio. Então, vou conversar com os outros membros da comissão para que a gente vá até o prefeito, a secretaria da Saúde e possa fazer o convênio que a população de Aracaju precisa”, completou Cícero do Santa Maria.
Estrutura
O CER IV cumpre o papel de preencher a lacuna existente em todo o Brasil no que se refere à reabilitação de pessoas com deficiência usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o espaço tem como proposta ser referência regional, oferecendo tecnologia de ponta aos pacientes. Além de suas quatro áreas de especialidade, o Centro também foi criado para tratamento de pessoas ostomizadas (que utilizam bolsa de colostomia) e com múltiplas deficiências.
O espaço funciona atrás do Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE), no Centro Administrativo, próximo ao Hospital Especializado em Câncer Governador Marcelo Déda Chagas. O local tem capacidade de atendimento de 700 pacientes por mês e abriga sala de acolhimento familiar, consultórios médicos, oficina ortopédica, salas multidisciplinares para avaliação e reabilitação, brinquedoteca, biblioteca adaptada, sala de vídeo, campo de futebol, ginásio de fisioterapia ortopédica, piscina coberta e aquecida e anfiteatro.
Pela assessoria de imprensa do Parlamentar Foto: China Tom
Em sua sexta edição, o bloquinho de carnaval “Me dê Papai” levou alegria e contagiou os moradores do conjunto Orlando Dantas, no domingo, 25. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) fez questão de prestigiar a animação dos foliões.
Cícero afirmou que já ajuda e participa do bloquinho há muitos anos, mesmo antes de se tornar vereador. “Eu nem pensava em ser parlamentar e fazia questão de participar e de ajudar, como eu podia, com a festa, pois essa é uma festa muito bonita e organizada por amigos queridos. Hoje, como parlamentar, posso contribuir de uma forma mais efetiva para realização do evento, pois esse é um momento muito especial e que traz alegria para essa comunidade”, revelou.
O parlamentar ainda destacou a importância de se manter viva a tradição dos bloquinhos e dos carnavais de rua. “Precisamos manter essa chama acesa, não podemos perder a nossa cultura e temos que continuar prestigiando e valorizando os bloquinhos de rua”, destacou Cícero do Santa Maria.
E é com esse pensamento de valorização que o vereador reafirma o seu compromisso com o bloquinho “Me dê Papai”. “Esse é um evento bem organizado, seguro e que só gera alegria para a comunidade e, com fé em Deus, eu continuarei indo e contribuindo da forma que eu puder”, completou.
Pela assessoria de imprensa do Parlamentar Foto: assessoria
Foi com muita alegria e emoção que o Instituto Dona Branca foi inaugurado na tarde da última quinta-feira, 22. Idealizado e mantido pelo vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), o instituto é a evolução dos serviços que eram prestados pela Casa de Apoio, um dos projetos do vereador.
Localizado em uma das regiões mais carentes e necessitadas de serviços e atendimentos púbicos, o bairro Santa Maria, o Instituto Dona Branca surge para servir de instrumento para ajudar ao próximo.
“Eu me espelhei em minha mãe, dona Branca, para ajudar a quem precisa. Durante toda a sua vida, minha mãe estendia a mão como podia para quem precisava, ainda que com o pouco que tinha”, revelou Cícero.
E é, justamente, com a missão de ajudar que nasce o Instituto Dona Branca. “Nosso objetivo é dar continuidade à dedicação de uma mulher que se doou, durante toda a sua vida, para semear cuidado e amor ao próximo”, completou Cícero do Santa Maria.
Atendimentos Através do instituto, moradores do Santa Maria e região terão, disponíveis, atendimentos em saúde, jurídico e psicológico, tudo para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. “Desde o primeiro dia em que me elegi que eu faço questão de proporcionar esses atendimentos”, revelou o vereador lembrando que essa ação era feita através do seu projeto da Casa de Apoio.
Desde que o trabalho foi iniciado em 2021, mais de seis mil pessoas foram atendidas pelos serviços oferecidos. Foram 2.178 atendimentos com clínico geral, 996 em psicologia e 768 pessoas passaram por consulta de fisioterapia. Além disso, 278 atendimentos foram encaminhados para cirurgias, 978 exames realizados e 943 pessoas passaram por consultas em outras especialidades como ginecologia, cardiologia, urologia, ortopedia e neuropediatra.
Pela assessoria de imprensa do Parlamentar Foto: assessoria
O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 21, para voltar a cobrar uma posição do Ministério Público do Estado (MPE) com relação à lavanderia Yex, localizada no bairro Santa Maria.
De acordo com o vereador, a população continua sofrendo por causa da fumaça exalada pela chaminé da lavanderia. “Não é a primeira e nem segunda vez que faço essa cobrança e é preciso dar um basta nessa situação”, afirmou Cícero do Santa Maria.
Ainda segundo Cícero, os moradores não aguentam mais o problema e cobram uma solução definitiva. “A situação não está só afetando quem mora vizinho, muitas pessoa me param na rua e cobram uma solução”, revelou.
E nesse sentido, o Ministério Público já tem conhecimento da denúncia. “É o preciso que o MP tome uma providência porque a lavanderia continua prejudicando a população. Ministério Público, vai fazer o quê?”, questionou Cícero do Santa Maria.
O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) participou da edição do programa Fala Capitão, da Comunidade FM, com Higor Trindade e falou sobre o transporte coletivo e das péssimas condições de trabalho dos conselheiros tutelares da capital.
Na manhã de ontem, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou projeto de lei, de autoria do poder executivo, que concede reajuste salarial para os conselheiros tutelares, a medida foi comemorada pelo vereador, no entanto, Cícero fez questão de ressaltar a importância de se oferecer uma boa estrutura de trabalho para esses profissionais.
“Eu visitei todas as sedes dos conselhos em Aracaju e a situação é de descaso e pude constatar as péssimas condições em que esses abnegados são obrigados a trabalhar, lamentavelmente”, afirmou.
De acordo com o vereador, todas as sedes apresentam falta de mínimas condições de funcionamento. “São cadeiras enferrujadas, goteiras no telhado e impressoras sem funcionar, infelizmente”, lamentou.
Transporte
Morador do bairro Santa Maria desde o ano de 1992, o vereador lembrou que usou o transporte público em grande parte da sua vida. “Se tem uma pessoa que pode cobrar melhoria do transporte público, sou eu. Andei de ônibus a minha vida inteira e presencie diversos carros com goteiras no teto, buracos no piso e falta de bancos”, afirmou.
Para Cícero, somente a licitação do transporte coletivo pode mudar essa realidade. “Desde que me elegi que cobro a licitação do transporte porque sei que, somente assim, a população vai ter acesso a um transporte de qualidade”, frisou.
Ainda segundo o parlamentar, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) se comprometeu em realizar a licitação. “Essa é uma promessa do prefeito e a população aguarda, com muita expectativa, que saia do papel”, completou.
Através de uma ação judicial, o ex-deputado Sérgio Reis solicitou que seus advogados pedissem a demissão de diversos servidores da Prefeitura de Lagarto. Uma atitude desrespeitosa, mesquinha e que vai de encontro às famílias lagartenses.
Em Lagarto, é tradicional que os Saramandaia tratem mal o funcionalismo, atrase o salário dos servidores por diversos meses, faça com que professores peçam esmola nos sinais e promovam total desrespeito com os trabalhadores.
A mesma coisa os Samarandaias fazem na administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição: atrasam salários e desrespeitam os funcionários. Está claro que a família Reis não consegue administrar nada e não estão nem aí para os trabalhadores.
Por isso mesmo, através dos seus adovagodos, Sérgio Reis está pedindo na Justiça a demissão de todos os funcionários da Prefeitura de Lagarto. Isso representam um horizonte de incertezas para muitas famílias. O que será que Sérgio Reis e família pretendem com isso?
