OAB/SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DANO MORAL DECORRENTE DE FRAUDES BANCÁRIAS

Na próxima quarta-feira (11,) a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizará uma Audiência Pública sobre a valoração do dano moral sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, especialmente nas fraudes bancárias.

Durante a audiência, que ocorre a partir das 14h, no Plenário da OAB em Aracaju, será debatida a relevância da legislação para a proteção do consumidor e o fortalecimento das relações de consumo no país. A importância da reparação ao consumidor será um dos pontos centrais, destacando o direito à indenização e à garantia de um mercado mais equilibrado e justo.

“Este é um momento importante para refletir sobre o impacto do CDC ao longo das últimas três décadas, bem como para identificar novos desafios e oportunidades para aprimorar a legislação e garantir que os direitos dos consumidores sejam cada vez mais respeitados”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

A OAB/SE já tinha firmado posição institucional sobre o não reconhecimento dos danos morais nas ações de consumo relativas às fraudes bancárias, inclusive atuando no Tribunal de Justiça com os desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

Sobre a pauta, um Parecer elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor alertou para o caráter punitivo e pedagógico da aplicação do dano moral, consignando, ainda, que esse entendimento evita o agravamento e o alastramento dessas fraudes bancárias, além de evitar o enriquecimento das instituições financeiras em detrimento da população vulnerável.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE

Onda azul do vereador Cícero do Santa Maria fez grande carreata na Zona Sul

A manhã deste domingo, 8, começou com uma grande movimentação na feira do Santa Maria. A onda azul do vereador Cícero do Santa Maria (20.000) tomou conta da feira. Ao lado da candidata à prefeita, Yandra Moura (44), Cícero do Santa Maria ouviu os anseios da população.

Após o bate-papo, a onda azul se juntou à grande carreata da prefeita Yandra que percorreu as ruas do Marivan e do Santa Maria. Em cada aceno da população, o sentimento de alegria se formava. Alegria por saber que a caminhada rumo à vitória no dia 6 de outubro está cada vez mais fortalecida.

“Desde que entrei na vida pública, o meu maior desejo é poder ajudar a melhorar a vida de quem mais precisa. Esse é o verdadeiro sentido da política e é com esse sentimento que sigo minha trajetória todos os dias”, ressaltou Cícero do Santa Maria (20.000).

Luciano de menininha veste a carapuça, tenta proibir a música do Piu Piu, mas Justiça Eleitoral nega.

A coligação “A Resposta do Povo” que tem como candidato Luciano de Menininha, até que tentou censurar uma paródia feita pelo agrupamento do atual prefeito, Valberto Lima (PSD), mas não conseguiu.

A assessoria jurídica de Luciano entrou na justiça sob a alegação de que a equipe de Valberto estaria promovendo propaganda eleitoral negativa através de paródias e utilizando carros de som de forma irregular, fora das condições previstas na legislação eleitoral vigente.

Consta nos autos que Luciano de Menininha alega que o jingle utilizado pelos representados teria caráter difamatório e calunioso, imputando falsamente ao candidato representante condutas que não foram comprovadas, o que poderia configurar propaganda negativa, vedada pela legislação eleitoral, o que foi negado pelo juiz eleitoral Evilásio Correia de Araújo Filho.

“Para que se configure a irregularidade apontada, é necessário que a parte representante traga provas robustas e inequívocas de que o uso do carro de som e a veiculação das paródias realmente ocorreram fora das hipóteses permitidas e com conteúdo efetivamente ilícito. No caso presente, as provas anexadas aos autos – vídeos – são insuficientes para demonstrar, de maneira incontroversa, que o uso do carro de som estava em desconformidade com os limites de pressão sonora ou que foi utilizado em locais proibidos. Além disso, não há comprovação de que o conteúdo da paródia tenha ultrapassado o limite da crítica política para adentrar o campo da calúnia ou difamação, conforme exige o rigor da legislação eleitoral”, completou o juiz.

Bairro 17 de Março recebe Onda Azul do vereador Cícero do Santa Maria

E a onda azul do vereador Cícero do Santa Maria (20.000) continua inundando às ruas de Aracaju com a esperança da continuação de um trabalho que tem ajudado a mudar a vida da população, principalmente a dos moradores do bairro Santa Maria.

Desta vez, o bairro 17 de Março foi o escolhido para receber a caravana da esperança. Por onde passava, Cícero do Santa Maria era recebido com um abraço, aperto de mão e uma palavra de incentivo. “Quando decidi me candidatar pela primeira vez, foi para trazer esperança de dias melhores para a minha população, porque a política é o verdadeiro instrumento de transformação social”, revelo Cícero.

Em cada rua do 17 de Março era possível enxergar o brilho nos olhos da população que acredita em Cícero do Santa Maria como o verdadeiro representante da comunidade e que tem feito um trabalho exemplar na Câmara Municipal de Aracaju em defesa dos que mais necessitam.

“Eu me dedico dia e noite para mudar a vida das pessoas porque sei o quanto é sofrido você precisar de algo e não ter a quem recorrer, principalmente quando falamos em uma assistência em saúde, por isso tenho lutado, todos os dias, para trazer mais dignidade para a nossa gente”, completou Cícero do Santa Maria (20.000).

Cícero do Santa Maria realiza segunda caminhada no conjunto Valadares nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 30, a Onda Azul do vereador Cícero do Santa Maria (20000) vai voltar a percorrer as ruas do Conjunto Valadares com a segunda caminhada rumo à vitória.

A concentração será a partir das 17h, na avenida Vasco da Gama com a rua

B9, no fundo da Retifica Santa Maria.

“Será um momento de união e força no qual, juntos, vamos caminhar rumo à vitória. Tenho em minha mente, e em meu coração, que cuidar da nossa gente é a minha missão”, destacou Cícero do Santa Maria (20000).

Juíza condenou Sérgio Reis a 2 anos e 6 meses de prisão por falsidade ideológica em julho de 2022; leia a sentença

A condenação por falsidade ideológica do candidato a prefeitura de Lagarto, Sérgio Reis (PSD), voltou a ganhar destaque na mídia, sendo tema de reportagem exibida no Jornal do Estado, da TV Atalaia, na noite de ontem, 29. O caso pode impactar diretamente sua campanha nas eleições de 2024.

Em 2022, Reis foi condenado por falsidade ideológica em um processo envolvendo a venda fraudulenta de terrenos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, uma instituição filantrópica em Lagarto O deputado estadual Sérgio Reis (PSD) está no centro de uma polêmica que pode impactar sua campanha nas eleições de 2024.

Em 2022, Reis foi condenado por falsidade ideológica em um processo envolvendo a venda fraudulenta de terrenos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, uma instituição filantrópica em Lagarto. A sentença, da Juíza Patrícia Cunha Paz, da Vara Criminal de Lagarto, condenou o parlamentar a dois anos, seis meses e dez dias de reclusão, posteriormente convertidos em prestação de serviços comunitários e multa.

De acordo com a sentença, Sérgio Reis, enquanto diretor da associação responsável pelo hospital, participou de um esquema de falsificação de documentos que permitiu a transferência de terrenos para a empresa FD-Agenciamento Publicitário Ltda ME, pertencente a um parente próximo. A fraude envolveu a criação de contratos fictícios de empréstimo e confissões de dívidas inexistentes, justificando a venda dos terrenos por valores muito abaixo do mercado.

A decisão judicial de 2022 anulou a venda dos imóveis, localizados em áreas valorizadas de Lagarto, com base no reconhecimento da inexistência das dívidas e na natureza fraudulenta das transações. A juíza destacou a gravidade dos atos cometidos e o papel de liderança de Sérgio Reis no esquema, coordenando as ações dos demais envolvidos.

Em 2023, no entanto, a defesa de Sérgio Reis obteve a prescrição do caso por meio de recurso em tribunais superiores. Embora a prescrição seja juridicamente válida, o impacto negativo sobre sua imagem pública permanece, especialmente com o avanço de sua campanha para prefeito de Lagarto.

Seus adversários políticos estão explorando o histórico judicial do deputado, que já foi alvo de outras investigações, para questionar sua integridade e aptidão para o cargo. Em 2020, Sérgio Reis já havia abandonado uma campanha eleitoral devido a uma condenação por improbidade administrativa.

A campanha de 2024 em Lagarto, portanto, está marcada por essas questões éticas, levantando discussões sobre a elegibilidade de candidatos com antecedentes criminais, ainda que prescritos judicialmente.

Caramujo africano: “O poder público tem que se unir para proteger a população e acabar com essa praga”, afirma vereador Cícero do Santa Maria

A saúde é um dos temas que sempre é destacado pelo vereador Cícero do Santa Maria. E na sessão desta quinta-feira, 29, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador voltou a falar sobre a infestação do caramujo africano que afeta todo o Estado.

O parlamentar ressaltou que a população está correndo grade risco porque esse caramujo transmite diversas doenças. “Inclusive, esse animal é capaz de transmitir um tipo de meningite, colocando a vida de todos em risco”, afirmou Cícero.

Cícero ainda ressaltou que um rapaz do bairro Porto D’anta foi infectado por uma doença de origem do caramujo africano. “Estive na residência dele e ele tinha acabado de receber o resultado do exame que apontou que ele estava com a doença do caramujo”, disse.

E para evitar que mais pessoas possam adoecer, o vereador Cícero do Santa Maria cobrou uma posição do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju. “O poder público tem que se unir para proteger a população e acabar com essa praga. Temos que criar mecanismos para acabar com esses caramujos”, completou o parlamentar.

Pela assessoria de imprensa do Parlamentar
Foto: Gilton Rosas

A Vergonha de Luciano de Menininha na Escola Municipal Monsenhor José Soares

Propriá assiste, estarrecida, ao mais recente episódio de truculência e abuso de poder de Luciano de Menininha. Sem qualquer respeito pelas instituições ou pelos cidadãos, Luciano invadiu a Escola Municipal Monsenhor José Soares, acossando professores, alunos e funcionários em uma demonstração lamentável de desespero político. Essa atitude grotesca revela o verdadeiro caráter de um homem cuja biografia se confunde com a violência e o coronelismo.

Luciano de Menininha representa o que há de mais arcaico e autoritário na política. Suas ações recentes, em uma tentativa de intimidar e coagir, são o reflexo de um indivíduo que, incapaz de conquistar o respeito pelo diálogo, recorre à força bruta.

Propriá não merece esse retrocesso. Nossa cidade é feita de gente honesta, que acredita na educação e no respeito mútuo como pilares da sociedade.

A população precisa estar atenta. Não podemos permitir que Propriá volte aos tempos sombrios do autoritarismo e da intimidação. Chegou a hora de dar um basta a essas práticas repugnantes. Propriá merece paz, progresso e respeito – não um coronel disfarçado de candidato.

Onda azul de Cícero do Santa Maria toma conta do bairro em primeiro ato de campanha

E a primeira caminhada da onda azul do vereador Cícero do Santa Maria (20000) levou alegria pelas ruas do Conjunto Valadares, no bairro Santa Maria, na tarde dessa sexta-feira, 23. Por onde Cícero passava, os moradores faziam questão de sair de suas casas para cumprimentar o parlamentar que tem ajudado a transformar a vida dos moradores da região.

A caminhada iniciou onde tudo começou: no conjunto Valadares, onde o vereador herdou uma casa da mãe há mais de 30 anos e que mora até hoje. “Quando eu fui candidato pela primeira vez, eu disse que se fosse para eu ter que escolher entre ser vereador e morar no Santa Maria, eu desistiria do mandato, porque eu amo o meu bairro e luto, todos os dias, para trazer melhorias para nossa população”, revelou Cícero.

Em cada abraço, aceno e aperto de mão, Cícero do Santa Maria foi recebendo o carinho da população que sabe que pode contar com o apoio do parlamentar que criou o Instituto Dona Branca, que realiza diversos atendimentos em saúde na região. “Criamos o Instituto, no qual eu sou padrinho, para ajudar a trazer melhores condições de atendimento à saúde da nossa população. Temos diversos atendimentos em clínico geral, fisioterapeutas, psicologia e até em neuropediatra, tudo para que os moradores possam ter acesso à saúde de qualidade”, destacou Cícero do Santa Maria.

O parlamentar aproveitou para agradecer a presença de todos na primeira grande caminhada da onda azul. “Quero agradecer a cada um de vocês que vieram nos prestigiar e dizer sim à continuidade de um trabalho na Câmara de Vereadores em benefício de quem mais precisa”, completou Cícero.

Cícero do Santa Maria vota favorável a projeto que proíbe fogos de artifícios com estampido

“Não podemos aceitar que as pessoas continuem soltando fogos de artifícios com estampido”. Foi com esse argumento que o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) votou favorável ao Projeto de Lei 105/2023, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios.

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). “O barulho do estampido dos fogos é um problema que afeta toda a sociedade: desde pessoas autistas, que têm uma grande sensibilidade auditiva, aos idosos que sofrem com o barulho dos estouros”, revelou o vereador Cícero do Santa Maria.

Outra preocupação do parlamentar diz respeito aos animais. “Como podemos aceitar que os nossos animais de estimação sofram com o barulho de fogos? Quem tem um animalzinho, em casa, sabe o que estou falando e entende o sofrimento que eles passam com o medo dos estouros. Precisamos dar um basta nisso”, completou Cícero.

Pela assessoria de imprensa do Parlamentar
Foto: Gilton Rosas

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