A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Sergipe (ESA/SE), realizará, entre os dias 28 e 29 de julho, a Conferência Estadual de Direitos Humanos, em Aracaju.

Com o tema “Direitos Humanos em Perspectiva: Interseccionalidades, Inovações e Justiça Social”, o evento será um espaço de diálogo e construção coletiva sobre direitos fundamentais, justiça social e as múltiplas formas de promover a equidade.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destaca que a realização da conferência em Sergipe contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. “A Conferência Estadual de Direitos Humanos acontece em um momento fundamental para refletirmos e avançarmos na promoção e defesa dos direitos de todas as pessoas em nosso estado. Essa conferência é uma oportunidade única de reunir especialistas, ativistas, representantes da sociedade civil e do poder público para debater temas essenciais e buscar soluções que promovam uma sociedade mais justa e igualitária”, afirma Costa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, César Zuzarte, explica que o tema da conferência foi pensado diante da necessidade de compreender e debater a complexidade das questões atuais na defesa dos direitos daqueles que mais necessitam. “As interseccionalidades nos ajudam a entender como diferentes formas de opressão e discriminação se cruzam, afetando grupos específicos de maneira única. Além disso, queremos destacar as inovações que vêm surgindo na área dos direitos humanos, seja por meio de novas políticas, tecnologias ou abordagens, sempre com o objetivo de ampliar a justiça social”, aponta Zuzarte.

“Nosso compromisso é fortalecer a luta por direitos, promover o diálogo e buscar soluções que atendam às demandas de todos, especialmente daqueles que mais precisam de proteção e reconhecimento. Essa conferência é uma oportunidade de reafirmar que os direitos humanos são a base de uma sociedade democrática, plural e inclusiva. Contamos com a participação de todos para fazer deste evento um marco na construção de um futuro mais justo para Sergipe”, completa.

Conferência

A conferência acontecerá em dois dias. No primeiro, dia 28, serão formados sete grupos de trabalho, compostos por conselhos e movimentos sociais, que irão apresentar relatos e propostas para a elaboração de uma carta de intenções. Essa carta será lida no encerramento do evento e enviada às diversas instâncias do poder público municipal, estadual e federal, além de comissões legislativas, parlamentares, coletivos, organizações não governamentais e lideranças participantes.

À noite, ocorrerá a Conferência Inaugural no auditório da CAASE, com a palestra da Defensora Pública Federal e Presidente da CNDH, Charlene Borges, abordando o tema “Direitos Humanos e Justiça Social”.

No segundo dia, 29, das 8h às 21h30, serão realizados painéis temáticos divididos em três eixos: Justiça e Inclusão; Direitos Humanos, Sustentabilidade e Inovação; e Corpos, Gêneros e Resistências.

A inscrição é solidária e pode ser feitas no site da ESA/SE.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

A advocacia sergipana celebra um marco histórico nesta semana. A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), assume interinamente a presidência da maior entidade civil do país, no período de 9 a 15 de julho de 2025. A transmissão do cargo ocorre em conformidade com o regimento interno da instituição, durante a ausência do presidente Beto Simonetti.

Rose Morais se junta a um seleto grupo de outras três mulheres que ocuparam o mais alto posto da advocacia brasileira. Para Danniel Alves Costa, presidente da OAB/SE, “este momento não apenas reafirma a competência e a liderança da representante sergipana, mas também simboliza o avanço contínuo da mulher nos espaços de poder e decisão do sistema de justiça. A trajetória de Rose Morais, marcada pela ética, firmeza e um profundo compromisso com as pautas da advocacia e da sociedade, tem sido fundamental para a valorização da classe em todo o país”, frisou.

A vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça comentou que “a chegada de Rose Morais à presidência do Conselho Federal, mesmo que interinamente, é um momento de imensa alegria para todos nós. Ela representa a excelência, a dedicação e a resiliência da advocacia sergipana. Sua atuação em Brasília tem sido um diferencial para a advocacia de Sergipe e para todo o Brasil. Vê-la nesse posto é a certeza de que nossa voz e nossos valores estão sendo defendidos no mais alto nível da instituição”, ressaltou.

Já a secretária-geral da OAB/SE, Andréa Leite, destacou o simbolismo do momento para a igualdade de gênero na profissão. “A ascensão de mulheres a espaços de liderança como a presidência da OAB Nacional é fundamental para a transformação que a advocacia brasileira vive. A presença de Rose Morais nesse cargo inspira milhares de jovens advogadas em todo o país, mostrando que competência e liderança não têm gênero. É um passo crucial que reflete uma advocacia mais diversa, mais representativa e, consequentemente, mais justa e forte. Celebramos não apenas a conquista de uma sergipana notável, mas o avanço de todas nós”, afirmou.

A OAB Sergipe celebra este momento histórico, reiterando seu total apoio à secretária-geral Rose Morais e desejando-lhe uma gestão interina exitosa e profícua à frente do Conselho Federal da OAB.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

As atividades presenciais do Instituto Dona Branca começam a se tornar realidade. Nesta segunda-feira, 16, o ex-vereador por Aracaju, Cícero do Santa Maria, que é padrinho do instituto, reuniu a equipe técnica para uma reunião de alinhamento para o início das atividades do Instituto.

Com um novo formato, o Instituto Dona Branca passa a atender a população de forma itinerante, indo aos bairros para atender quem realmente precisa.

As atividades serão realizadas semanalmente em um ponto da capital, levando serviços de clínica geral, assistência social, psicopedagogia, psicologia, psiquiatria infanto-juvenil e adulta, fonoaudióloga e atendimento jurídico.

“Estou muito ansioso para começar as atividades porque eu sei o quanto a população sofre e o quanto precisa desse atendimento, desse cuidado”, revelou Cícero do Santa Maria.

Idealizado, inicialmente, de forma fixa no bairro Santa Maria, o novo formato de atendimento do Instituto Dona Branca, foi pensando para ampliar os serviços prestados à população. “Dessa forma, a gente consegue ir até onde a comunidade precisa, fazendo com que serviços essenciais cheguem a quem precisa”, destacou Cícero do Santa Maria.

A previsão é que as atividades sejam iniciadas em julho.

As diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), da Escola Superior da Advocacia de Sergipe (ESA/SE), além da secretária-geral do Conselho Federal da OAB/SE, Rose Moraes, o membro honorário vitalício, Carlos Augusto Monteiro, conselheiros federais e conselheiros da Jovem Advocacia, realizaram nesta segunda-feira, 9, uma vistoria no canteiro de obras da nova sede da OAB/SE, localizada no Centro Administrativo de Aracaju.

A primeira fase da obra, prevista para ser concluída até o final de 2025, contempla a execução da fundação do complexo, além da construção da recepção, do auditório com capacidade para mais de 400 pessoas e do estacionamento.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, destaca a importância da construção de uma sede mais moderna, dotada de tecnologia, espaços interativos e preparada para atender com mais eficiência as demandas da classe.

“Este é um projeto grandioso, resultado de um esforço conjunto com o Conselho Federal da OAB, que está financiando esta primeira etapa. Superamos desafios legais e hoje a obra avança. Essa nova sede representa o futuro da advocacia sergipana: um espaço moderno, inclusivo, com tecnologia de ponta, coworking, um andar dedicado à CAASE e toda a estrutura necessária para melhor servir à advocacia e à sociedade”, afirma.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB/SE, Rose Moraes, participou da vistoria e ressaltou a importância da nova sede para ampliar o suporte à advocacia em todo o estado. “A ideia é modernizar e oferecer um atendimento de melhor qualidade à advocacia, pois a sede atual não comporta mais o tamanho da nossa advocacia sergipana. É uma alegria ver que tudo está caminhando muito bem e que, até o final do ano, teremos um novo espaço para nossa classe”, comemorou.

Nova sede

Localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, no bairro Capucho, em Aracaju, a área de 4.862,19 m² foi transferida pelo Governo do Estado à OAB/SE por meio de escritura pública formalizada em setembro de 2023, com o objetivo de abrigar uma estrutura moderna e eficiente para os mais de 16 mil advogados sergipanos.

A obra da nova sede está dividida em duas etapas: a primeira inclui a construção da recepção, do auditório, do estacionamento, da fundação, do muro e da guarita de segurança. A segunda etapa, que contempla quatro pavimentos, terá a sede da OAB/SE e da CAASE, com plenário, miniauditórios, salas de reunião, coworking e toda a infraestrutura necessária para a advocacia.

A sede atual, o casarão histórico localizado na avenida Ivo do Prado, continuará sendo preservado pela instituição como o memorial da advocacia sergipana. O local será utilizado para a realização de cursos, eventos e capacitações da ESA/SE, além dos serviços médicos da CAASE.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

Uma conquista que transforma vidas. Esse foi o sentimento durante a cerimônia de encerramento do Curso de Eletricista Predial, na segunda-feira, 2. Oferecido gratuitamente pelo Instituto Dona Branca, em parceria com a Igreja Assembleia de Deus Ministério Pentecostal de Sergipe, o curso é uma importante ferramenta de qualificação profissional.

O ex-vereador por Aracaju, Cícero do Santa Maria, padrinho do Instituto, destacou que o conhecimento é fundamental na transformação e melhoria de vida da população. “Este é mais um passo importante na construção de oportunidades para quem mais precisa. O conhecimento transforma, gera dignidade e abre portas para um futuro melhor. Parabenizo todos os formandos e reafirmo meu compromisso com iniciativas que promovem o bem social”, afirmou.

“Foram dias de aprendizado, superação e esperança. Cada certificado entregue representa muito mais do que uma qualificação profissional: simboliza uma nova oportunidade de vida, uma porta aberta para quem sonha com um futuro melhor”, destacou Cícero do Santa Maria.

Para Cícero, ver o brilho nos olhos de cada formando, a alegria das famílias e o sentimento de dever cumprido reforça que vale a pena acreditar, investir e apoiar projetos sociais que geram transformação verdadeira. “

Parabéns a cada um que acreditou, persistiu e chegou até aqui. Que essa vitória seja o início de muitas outras”, completou.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, diante da investigação que detectou fraudes relacionadas a descontos indevidos feitos por associações em benefícios previdenciários, reforça o alerta aos beneficiários do INSS sobre a prática criminosa e orienta como proceder para ser ressarcido dos valores.

Recentemente, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) revelaram que diversas entidades, alvo de investigação dos órgãos, cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios ocorreram entre os anos de 2019 e 2024, afetando milhares de beneficiários do INSS.

Os descontos indevidos ocorrem quando uma associação realiza deduções nos benefícios previdenciários sem a devida autorização ou em desacordo com as normas legais. Isso pode incluir cobranças de contribuições associativas, mensalidades ou outros valores, resultando em sérios prejuízos financeiros para os beneficiários.

A partir desta terça-feira, 13, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou mais de nove milhões de beneficiários, através do aplicativo ‘Meu INSS’, que tiveram valores descontados de seus benefícios. O objetivo do órgão é que os aposentados e pensionistas informem se autorizam ou não os descontos em folha, para receberem o ressarcimento dos valores.

O INSS encaminhou a seguinte mensagem aos beneficiários: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não, através do Meu INSS, ou ligando para 135.”

O beneficiário deverá acessar a loja de aplicativos do seu telefone, baixar o aplicativo ‘Meu INSS’, fazer login com seu CPF e senha; no menu principal, selecionar a opção “Extrato de Pagamento”, analisar os descontos listados e verificar se todos são reconhecidos ou não por ele. A central de atendimento 135 também estará disponível para esclarecer dúvidas dos segurados.

A orientação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE é para que os beneficiários não deixem de verificar seus extratos previdenciários pelo aplicativo ‘’Meu INSS’, observando quaisquer descontos não autorizados, mês a mês, além de conferir as datas das deduções e a instituição que efetuou o desconto indevido. Essas informações deverão ser repassadas ao INSS através do próprio aplicativo.

Novos Golpes

Outro alerta da Comissão é sobre novos golpes. O INSS não fará nenhum tipo de contato com o beneficiário, exceto o envio de mensagens, exclusivamente, pelo aplicativo ‘Meu INSS’ às pessoas que tiveram descontos de sindicatos e associações nos últimos anos. Criminosos estão se aproveitando da situação para fazer ligações, enviar mensagens, SMS ou e-mails falando de valores disponíveis para ressarcimento. Isso é golpe. O INSS não está realizando ainda ressarcimentos de valores.

 OAB/SE reforça a importância de que os beneficiários protejam seus direitos e benefícios. É essencial estar atento e agir rapidamente em caso de qualquer irregularidade. Os beneficiários que tiveram valores indevidamente descontados por associações ou sindicatos podem seguir as seguintes etapas:

1- Acesse o Meu INSS e efetue o bloqueio imediato do desconto indevido;

2- Verifique a documentação que comprove a autorização para os descontos;

3- Contate a associação ou sindicato responsável pelos descontos e solicite explicações sobre os valores descontados;

4- Busque orientação jurídica, se necessário, para defender seus direitos e interesses;

5- Evite responder a mensagens suspeitas que solicitem documentos ou fotos para não cair em outras fraudes.