Um dia histórico. É dessa forma que esta quinta-feira, 14, será lembrada por muitos anos pelos servidores públicos da Prefeitura de Propriá, depois que o prefeito Valberro Lima (MDB) sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 39/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ou seja, o Plano de Cargos e Salários dos servidores.
Aprovado pela Câmara Municipal de Propriá, o plano foi sancionado na manhã desta quinta-feira, pelas mãos do prefeito Valberto que escreve um novo capítulo na história do serviço público municipal, tendo em vista que esse momento era aguardado há mais de meio século.
O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo em diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e com os parlamentares. O novo Estatuto representa um avanço na modernização da administração e na garantia dos direitos dos funcionários municipais.
“A reconstrução que fizemos não adiantaria sem o aval da Câmara Municipal. E o novo Estatuto foi aprovado por todos os parlamentares, que indistintamente votaram para torná-lo realidade”, afirmou o prefeito Dr. Valberto Lima.
Presente ao ato, o presidente da Câmara Municipal de Propriá, vereador Samuel Menezes (União Brasil), destacou a importância da sanção. “O Estatuto do Servidor de Propriá não era modificado há mais de 50 anos. Era regido por um Estatuto de 1973. Ou seja, passamos por várias moedas e leis e o Estatuto permaneceu o mesmo”, afirmou.
Para o presidente do Sindserv, Jânio Melo, a sanção é a realização de um sonho. “Há 53 anos estamos correndo atrás e muitas vezes achamos que seria impossível. Hoje sou testemunha que todo sonho pode se tornar possível. Isso é uma prova concreta de lutas, de noites mal dormidas e de debates. Esse documento vai mudar a vida dos servidores. Vai dar aos servidores dignidade e um futuro melhor. Somente através do trabalho de uma equipe realmente comprometida, não só do sindicato, mas da gestão municipal e do legislativo, conseguimos chegar a esse resultado”, ressaltou.
Com informações da Ascom/PMP
